09h - Reunião Comissão Constituição, Legislação e Justiça Projeto de Lei N° 157/2020 –Autoriza o Executivo Municipal a ceder área institucional e área verde à COPASA para instalação de reservatório elevado para abastecimento de água e implantação de estação elevatória de tratamento de esgoto no loteamento ECO VILLAS TIJUCO (Cidade Verde) e dá outras providências; Projeto de Lei N° 158/2020 – Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências PROJETO DE LEI Nº148/2020 – Dispõe sobre a PGV (Planta Genérica de Valores) para o exercício de 2021 e toma outras providências. PROJETO DE LEI Nº154/2020 - Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº112/2019 – Altera a Lei Municipal 738/1978 que dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Esmeraldas/MG e dá outras providências. 10h – Apresentação do 1º Quadrimestre 2020 pelo Executivo Municipal, 14h – Reunião Comissão de Administração e Serviços Públicos PROJETO DE LEI Nº119/2019 – Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº151/2020 - Altera o parágrafo único do art.2º da Lei 2.628 de 16 de julho de 2019 que “Institui a Procuradoria Geral do Legislativo e cria o cargo de Procurador Geral do Legislativo, altera a Lei 2086/2007 que dispõe sobre a reestruturação da administração interna da Câmara Municipal de Esmeraldas e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº152/2020 - Altera o art. 8º e o Anexo Único consistente no quadro de comissionados da Lei 2086 de 22 de junho de 2007 que dispõe sobre a reestruturação da administração interna da Câmara Municipal de Esmeraldas e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências para definir atribuições A Assessoria Técnica Consultiva reduzir o padrão de vencimento respectivo e alterar o nível da escolaridade das gerencias e secretária geral. PROJETO DE LEI Nº155/2020 - Dispõe sobre a isenção de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Esmeraldas, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº156/2020 - Determina a obrigatoriedade dos clubes desportivos, clubes de campo, hotéis fazendas, resorts, hotéis urbanos e pousadas de Esmeraldas que disponham de piscinas; de manter guarda-vidas em suas dependências e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº90/2019 – Corrige o texto da Lei Municipal nº 2.058/2006 e dá outras providências. 15h – Reunião Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI Nº147/2020 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Esmeraldas para o exercício de 2021 e dá outras providências. “Conforme Portaria nº 34/2020, o acesso as dependências da Câmara Municipal permanece restrito e a audiência será transmitida ao vivo, sendo preferencial o acompanhamento e participação da população através dos canais oficiais desta Casa Legislativa”. PROJETO DE LEI Nº140/2020 – Fixa o piso salarial das funções de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias ACE, criadas pela Lei Municipal nº 2.510 de 13 de outubro de 2015 e dá outras providências.