9h - Reunião Comissão de Constituição Legislação e Justiça: PROJETO DE LEI Nº157/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a ceder área institucional e área verde à COPASA para instalação de reservatório elevado para abastecimento de água e implantação de estação elevatória de tratamento de esgoto no loteamento ECO VILLAS TIJUCO (Cidade Verde) e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 158/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº148/2020 - “Dispõe sobre a PGV (Planta Genérica de Valores) para o exercício de 2021 e toma outras providências. ” 15h - Reunião Comissão de Administração e Serviços Públicos PROJETO DE LEI Nº119/19 – Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº151/20 - Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 2.628 de 16 de julho 2019 que “Institui a Procuradoria Geral do Legislativo e cria o cargo de Procurador Geral do Legislativo, altera a Lei 2086/2007 que dispõe sobre a reestruturação da administração interna da Câmara Municipal de Esmeraldas e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº154/20 - Altera o art. 8º e o Anexo Único consistente no quadro de comissionados da Lei 2.086 de 22 de junho de 2007 que “dispõe sobre a reestruturação da administração interna da Câmara Municipal de Esmeraldas e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências para definir atribuições à Assessoria Técnica Consultiva, reduzir o padrão de vencimento respectivo e alterar o nível de escolaridade das gerências e secretaria geral. PROJETO DE LEI Nº152/20 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº156/20 - Determina a obrigatoriedade dos clubes desportivos, clubes de campo, hotéis fazendas, resorts, hotéis urbanos e pousadas de Esmeraldas que disponham de piscinas de manter guarda-vidas em suas dependências e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº90/19 – Corrige o texto da Leo Municipal nº 2058/2006 e dá outras providências. 16h - Reunião Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária PROJETO DE LEI Nº147/2020 - Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Esmeraldas para o exercício de 2021 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº140/2020 – Fixa o piso salarial das funções de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias ACE, criadas pela Lei Municipal nº 2.510 de 13 de outubro de 2015 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº155/2020 - Dispõe sobre a isenção de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Esmeraldas, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências.