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CÂMARA esclarece

Constituição Federal, em seu artigo 29 prevê os percentuais de repasse do Poder Executivo (Prefeitura Municipal) ao Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) de cada município em relação ao número de habitantes. No caso de Esmeraldas, o percentual é de 7% (sete por cento) do valor das receitas tributárias e constitucionais para manutenção das ativid...

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Vereadores aprovam subvenção de R$150.000,00 para Carnaval 2018

Em sessão extraordinária do dia 28 de Dezembro de 2017, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL40/2017, enviado pelo Executivo Municipal, que trata de subvenção social no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para a LICACE – Liga dos Blocos Carnavalescos de Esmeraldas, com objetivo de promover o Carnaval 2018. ...

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Eleita nova Mesa Diretora para exercício 2018

Na sessão plenária do dia 19 de Dezembro de 2018, foi eleita a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Esmeraldas, para o exercício 2018. A chapa única apresentada oficialmente e formada pelos Vereadores Mauro Lúcio Bibiano (Presidente), Maurício Moreira Melo (Vice-Presidente) e Marcelo Nonato Figueiredo (Secretário), foi eleita com dez votos a f...

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CÂMARA economiza e devolve quase R$1.000.000,00 ao Executivo Municipal em 2017

Na manhã do dia 22 de Dezembro de 2017, os vereadores fizeram a devolução do valor de R$959.177,40 (Novecentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e sete reais e quarenta centavos) ao Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Wagner Lemos. O crédito deste repasse é efetuado após o fechamento do exercício. No entanto, devido ao déficit financeiro d...

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Doar-se ao próximo, é um bem imensurável

O dia 05 de dezembro – Dia Internacional do Voluntário é marcado pela sensibilidade de pessoas que doam energia, ensinam habilidades, dons, com objetivo de ajudar ao próximo. A data foi instituída pela ONU – Organizações das Nações Unidas em 1985, com intuito de promover ações voluntárias em todas as esferas ao redor do mundo. Em 2000, depois de a...

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Dia Mundial de Luta contra a AIDS

O Dia Mundial de Luta contra a AIDS foi criado em outubro de 1987, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). O governo brasileiro, através do Ministério da Saúde, começou a promover campanhas de apoio ao Dia Internacional de Luta contra a AIDS um ano depois, em 1988. O objetivo deste dia é conscie...

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Câncer! Realidade silenciosa

O dia 27 de novembro é o Dia Nacional de Combate ao Câncer. A data foi criada em 1988, com o intuito de ampliar o conhecimento da população sobre as formas de prevenção e de tratamento da doença. Segundo o INCA – Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, atualmente 8,2 milhões de pessoas morrem por ano de câncer no mundo. No Brasi...

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NOVO percentual de suplementação é aprovado pela Câmara

No dia 21 de Novembro de 2017, foi aprovado por unanimidade o PL37/2017 – que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera o art. 1º da Lei 2.564/2017, com emenda substitutiva apresentada pela relatora Secretária Vereadora Vânia Teixeira da Rocha. “O art. 1º - fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplement...

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Vereadores aprovam crédito especial ao Executivo

Em sessão plenária do dia 21 de Novembro de 2017, o PL 36/2017, de autoria do Executivo Municipal, para abertura de crédito especial no valor de R$4.000,00 (Quatro mil reais), foi aprovado por unanimidade. O projeto tem por objetivo autorizar o valor acima citado como contrapartida do convênio com o Ministério da Integração para o asfaltamento da A...

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Quem perder o prazo da biometria vai ter de pagar multa de R$ 150? Mentira!

Quem perder o prazo para cadastramento da biometria vai ter de pagar multa de R$ 150 e pode ter documentos como RG, CPF e habilitação suspensos? É mentira! A informação circula pelo WhatsApp e pelo Facebook com dezenas de posts e centenas de compartilhamentos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que a mensagem é falsa. Em contato com o Sr. M...

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