Serviço de Atendimento ao Cidadão - Serac
SERAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Esmeraldas/MG
SERAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, é um setor integrante da Câmara Municipal de Esmeraldas, instituído pela Lei 2086/2007 objetivando atender a população em diversos aspectos sociais, orientando e auxiliando o Cidadão.
O Serviço de atendimento ao cidadão atua nas seguintes demandas:
atendimento ao Cidadão permitindo a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo;
Orientações em questões direcionadas aos prestadores de Serviços Públicos, Instituições bancárias e Previdenciária (INSS);
emissão de certidões via internet;
orientação Jurídica - vara de família.
O SERAC, através da Lei 126/2023 de autoria do atual Presidente da Câmara, vereador Klibas Rancho, ajudará as famílias que possuem entes desaparecidos, através da publicação gratuita no site oficial da Câmara Municipal, contendo a lista de nomes, fotografias e dados referentes aos desaparecidos residentes no Município. Será necessário a apresentação do Boletim de Ocorrência comprovando o desaparecimento da pessoa, uma fotografia recente, local onde foi visto pela última vez e telefone das autoridades em casos de informações referentes ao desaparecimento.
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h00