SERAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Esmeraldas/MG

 

SERAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, é um setor integrante da Câmara Municipal de Esmeraldas, instituído pela Lei 2086/2007 objetivando atender a população em diversos aspectos sociais, orientando e auxiliando o Cidadão.

 

O Serviço de atendimento ao cidadão atua nas seguintes demandas:

 

atendimento ao Cidadão permitindo a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo;

 

Orientações em questões direcionadas aos prestadores de Serviços Públicos, Instituições bancárias e Previdenciária (INSS);

 

emissão de certidões via internet;

 

orientação Jurídica - vara de família.

 

O SERAC, através da Lei 126/2023 de autoria do atual Presidente da Câmara, vereador Klibas Rancho, ajudará as famílias que possuem entes desaparecidos, através da publicação gratuita no site oficial da Câmara Municipal, contendo a lista de nomes, fotografias e dados referentes aos desaparecidos residentes no Município. Será necessário a apresentação do Boletim de Ocorrência comprovando o desaparecimento da pessoa, uma fotografia recente, local onde foi visto pela última vez e telefone das autoridades em casos de informações referentes ao desaparecimento.

 

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h00