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Por 6 votos a 5, Câmara derruba veto e Lei do Nepotismo ficará mais rígida em Esmeraldas

Por 6 votos a 5, Câmara derruba veto e Lei do Nepotismo ficará mais rígida em Esmeraldas
Os vereadores votaram, na tarde desta terça-feira (21), durante a 2ª Reunião Ordinária de Junho, o veto do prefeito Marcelo Nonato ao Projeto de Lei que deixa a Lei do Nepotismo mais rígida em Esmeraldas. Por 6 votos a favor da derrubada do veto contra 5, foi aprovado o PL que trabalha pela moralidade no nosso município. O Prefeito Marcelo Nonato tem 48 horas para promulgar a Lei ou a Presidente do Legislativo, Vânia Teixeira da Rocha vai torná-la pública oficialmente. Em 2021, a Lei 2.704 que “Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do município de Esmeraldas-MG e dá outras providências” foi aprovada. Agora, o novo Projeto de Lei visa deixar a norma mais rígida, vedando a prática da nomeação de parentes com ou sem subordinação direta a agente público ou político em cargo comissionado, vedar o nepotismo cruzado (entre poderes) e vedar a utilização de contratação de terceirizadas para abrigar indicações de familiares de agentes dos quadros da administração pública direta e indireta do município de Esmeraldas – algo que foi negado pela prefeitura. O novo Projeto de Lei foi votado ainda no mês de abril e aprovado por 6 votos a 4. No entanto, alegando insegurança jurídica por falha de técnica legislativa, o prefeito Marcelo Nonato vetou o PL. Todavia, um veto não pode se respaldar assim, afinal, desta maneira, o executivo poderia negar as ações do legislativo que fossem satisfatórias aos seus interesses, motivo pelo qual a vereadora Valéria Gama, em seu parecer, orientou pela derrubada do veto. Além disso, apenas dois motivos podem fundamentar um veto, sendo eles a inconstitucionalidade ou contrariedade ao poder público – algo que não ocorreu nesta matéria. O veto foi votado na tarde desta terça-feira: os vereadores Vânia Teixeira da Rocha, Carla Nicolau, Valéria Gama, Gustavo Henrique, Vicente de Paulo e Klibas Aparecido votaram pela derrubada do veto. Já os parlamentares Agnaldo Lourenço, Alan Borges, Marcelo Palhares, Raphael Avelar e Simone Caetano foram a favor do veto. O Projeto de Lei agora volta para o executivo para que seja publicado oficialmente. Caso o prefeito Marcelo Nonato não cumpra em 48 horas ela volta para o legislativo e a Presidente da Câmara, Vaninha, vai promulgar a lei. O que é Nepotismo? Nepotismo é quando um agente público ou político utiliza da influência e poder para nomear ou favorecer um ou mais parentes. Isso fere a Constituição Federal já que contraria frontalmente os princípios básicos da impessoalidade, moralidade e legalidade.


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