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Marcelo Nonato entra com emenda a Lei Orgânica para pedir “gozo de férias” acrescidas de 1/3 de salário

Marcelo Nonato entra com emenda a Lei Orgânica para pedir “gozo de férias” acrescidas de 1/3 de salário
O prefeito de Esmeraldas, Marcelo Nonato, enviou ofício número 172/2022 para a Câmara Municipal, no dia 9 de junho, onde solicita alteração na Lei Orgânica da cidade. O objetivo no documento enviado ao legislativo foi para acrescentar o artigo 114-A à Lei Orgânica do Município solicitando autorização para “gozo de férias ao agente político”. Isso significa que caso os vereadores aprovem, prefeito, vice e secretários terão direito a tirar férias com aumento da remuneração de 1/3 no período. Na Mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito argumenta de diversas maneiras a importância das férias a todos os trabalhadores, tanto os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), “razão pela qual se estende automaticamente aos servidores públicos e aos agentes políticos." Houve ainda pedido retroativo. Quer o prefeito que a Emenda à Lei Orgânica produza efeitos a partir de janeiro deste ano. Comissão Especial Para tratar de emendas à Lei Orgânica Municipal, é criada uma comissão especial que vai tratar do tema. O despacho foi feito no dia 13 de junho e ficou a cargo dos vereadores Klibas Rancho, Carla Nicolau e Agnaldo Lousada que vão analisar o pedido.


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