O Projeto de Lei 103/2022, que "autoriza a adesão do município de Esmeraldas ao consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CIS URG OESTE e dá outras providências", já está preparado para ir a votação. Ele tramitou, nessa quinta-feira (22), pelas Comissões de Administração e Serviços Públicos e Fiscalização Financeira e Orçamentária, sendo aprovada por unanimidade em ambas pelos parlamentares. Inicialmente o Projeto passou pela Comissão de Administração e Serviços Públicos, que tem os vereadores Marcelo Palhares, Alain Delon e Agnaldo Lourenço como membros. No parecer assinado pelo parlamentar Alain Delon, foi ressaltado que a implantação do serviço será importante ferramenta de política pública de saúde em Esmeraldas. "Em face do exposto, no mérito, presente o interesse público, entendendo este relator não existe óbice quanto à tramitação encontrando a matéria apta para tramitação", observou no documento. Já na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, composta pelos vereadores Raphael Avelar, que foi o relator do parecer, além dos parlamentares Carla Nicolau e Gustavo de Oliveira, foi destacado que o PL está adequado considerando a questão orçamentária. "Em face do exposto, este relator concluiu pela adequação da proposta ao Sistema Orçamentário Municipal, bem como pela pertinência de seu mérito", concluiu. O Projeto de Lei 103/2022 agora já está liberado ao finalizar sua tramitação e será votado.