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Por unanimidade, Câmara autoriza implantação do Samu em Esmeraldas

Por unanimidade, Câmara autoriza implantação do Samu em Esmeraldas
Em Reunião Extraordinária, na tarde dessa terça-feira (27), na Câmara Municipal de Esmeraldas, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a implantação do Samu no município. O Legislativo de Esmeraldas trabalhou com velocidade em um Projeto de Lei 103/2022, que "autoriza a adesão do município de Esmeraldas ao consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CIS URG OESTE e dá outras providências", considerado muito importante para a pasta da saúde municipal. O PL tramitou nas comissões na última semana, sendo aprovado por unanimidade em todas. Na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, foi esclarecido que não há qualquer impedimento legal, considerando que, de acordo com a Constituição Federal, é permitido aos municípios a legislação sobre assuntos de interesse local. Na Comissão de Administração e Serviços Públicos, o parecer ressaltou que a implantação do serviço será importante ferramenta de política pública de saúde em Esmeraldas. Já na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, os documentos explicam que o PL está adequado considerando a questão orçamentária. Agora a documentação será enviada para o Executivo que dará os próximos passos para sua conclusão.


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