Como funciona o SERAC e como ele ajuda o cidadão em Esmeraldas
Serviço público da Câmara Municipal de Esmeraldas oferece intermediação de conflitos de consumo e orientação jurídica em Direito da Família, com atendimento gratuito para pessoas sem recursos ou em situação de vulnerabilidade.
Publicado em 10/02/2026 11:43 - Atualizado em 11/02/2026 12:16
O que é o SERAC
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SERAC) é um serviço público da Câmara Municipal de Esmeraldas que atende gratuitamente a população.
Ele atua em duas frentes: intermediação administrativa de conflitos de consumo e orientações jurídicas em Direito da Família.
Atendimento administrativo
Na linha administrativa, o SERAC ajuda a resolver problemas com contas de água, luz, telefone, internet, cobranças indevidas e contratos com instituições financeiras.
O cidadão traz a documentação do caso e recebe orientações e mediações junto à empresa ou órgão responsável.
Atendimento jurídico em Direito da Família
O atendimento jurídico é voltado para questões familiares, como pensão, guarda, divórcio e outros direitos de família.
Como acessar os serviços
Para acessar os serviços, o cidadão deve comparecer à Câmara Municipal de Esmeraldas, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Para a maioria dos serviços o atendimento é por ordem de chegada.
Para o agendamento da emissão da Carteira Nacional de Identidade, é necessário comparecer com os documentos necessários, sendo disponibilizadas 12 vagas por semana, com prioridade para idosos acima de 60 anos.
Documentação necessária
É fundamental apresentar documentos pessoais legíveis, certidões atualizadas e comprovante de endereço.
Seguindo essas orientações, o atendimento é mais rápido e eficiente.
Resultados de 2025
No período de janeiro a dezembro de 2025, o SERAC realizou 2.318 atendimentos.
Já o Departamento Jurídico do SERAC realizou 2.409 atendimentos no mesmo período.
Desse total, 560 casos envolveram contestações financeiras e 490 foram agendamentos para emissão de identidade.
Os números mostram a importância do serviço para o cidadão e a efetividade da intermediação administrativa.
Utilize o SERAC
O SERAC é uma importante ferramenta de apoio à população. Oferece soluções práticas para conflitos de consumo e orientações jurídicas importantes, de forma gratuita e acessível.
por Assessoria de Comunicação