Projeto de Resolução que trata sobre ética e decoro parlamentar na Câmara Municipal é aprovado em Comissão de Constituição Legislação e Justiça
Foi aprovado pelos vereadores da Comissão de Constituição Legislação e Justiça, em reunião de comissões, na última terça-feira, no plenário da Câmara Municipal de Esmeraldas, o Projeto de Resolução 03/2022, que “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo do Município de Esmeraldas e dá outras providências”, de au ...
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